Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Academia APEOC, disponível em academia.apeoc.org.br, operada pelo Sindicato APEOC, Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará, inscrito no CNPJ 06.938.146/0001-69, com sede na Rua Solon Pinheiro, 1306, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60050-041.

Ao criar uma conta ou usar qualquer funcionalidade da plataforma, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize a plataforma.

1. O que é a Academia APEOC

A Academia APEOC é uma plataforma educacional online voltada à formação e preparação de profissionais da educação do Estado do Ceará. Oferecemos:

• Aulões e cursos preparatórios (ao vivo, gravados ou híbridos)
• Material didático complementar (PDFs, apostilas, slides)
• Certificados digitais com código de verificação
• Acompanhamento de progresso de aprendizagem

2. Cadastro e conta do usuário

2.1 Quem pode se cadastrar

Qualquer pessoa física com CPF válido e maior de 18 anos. Menores de 18 anos precisam de consentimento do responsável legal.

2.2 Dados obrigatórios

Para criar uma conta, você informa:

• Nome completo
• E-mail (usado como login)
• CPF
• Senha

Opcionalmente, você pode informar telefone, foto de perfil e número de matrícula APEOC (para desconto de filiado).

2.3 Responsabilidade pela conta

• Você é responsável por manter sua senha em sigilo.
• Cada conta é pessoal e intransferível.
• Por segurança, só é permitida uma sessão ativa por vez.
• Se suspeitar de acesso não autorizado, troque sua senha imediatamente e entre em contato conosco.

2.4 Veracidade dos dados

Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras. Dados falsos podem resultar no cancelamento da conta e na revogação de certificados emitidos.

3. Cursos e conteúdos

3.1 Acesso aos cursos

• Cursos gratuitos: disponíveis a todos os usuários cadastrados.
• Cursos pagos: acesso liberado após confirmação do pagamento.
• Desconto para filiados: associados ao APEOC têm desconto nos cursos pagos, conforme percentual vigente na plataforma. A condição de filiado é verificada automaticamente.

3.2 Duração do acesso

Cada curso tem um prazo de acesso definido na página de inscrição. Após o vencimento, o conteúdo deixa de ficar disponível, mas certificados já emitidos permanecem válidos.

3.3 Disponibilidade

Nos esforçaremos para manter a plataforma disponível 24 horas por dia. Eventuais indisponibilidades por manutenção ou problemas técnicos não geram direito a indenização, mas faremos o possível para avisar com antecedência.

4. Pagamentos

4.1 Formas de pagamento

Os pagamentos são processados pela PagHiper e aceitos nas seguintes modalidades:

Atualmente aceitamos pagamento via PIX (instantâneo). O acesso é liberado automaticamente após confirmação. Outras formas de pagamento poderão ser disponibilizadas futuramente.

4.2 Preços e cupons

Os preços são informados na página de cada curso e podem ser alterados a qualquer momento, sem efeito retroativo sobre inscrições já confirmadas. Cupons de desconto, quando disponíveis, têm regras próprias de validade e uso.

4.3 Cancelamento e reembolso

Solicitações de cancelamento e reembolso serão analisadas conforme a legislação vigente. Se a plataforma cancelar um curso pago, o valor será devolvido.

5. Certificados

• Certificados são emitidos após a conclusão do curso conforme os critérios definidos em cada evento.
• Cada certificado tem um código único de verificação que pode ser validado publicamente.
• O certificado é vinculado ao CPF do usuário. Dados incorretos no cadastro podem impedir a emissão ou gerar a revogação.
• Os certificados são de livre curso e expressam a participação do aluno. A plataforma não garante que sejam aceitos como titulação para concursos ou processos seletivos. Consulte o edital de cada processo.

6. Propriedade intelectual

• Todo o conteúdo da plataforma (vídeos, textos, materiais, marca, layout) é de titularidade do APEOC ou de seus instrutores licenciantes.
• Você pode acessar o conteúdo exclusivamente para uso pessoal e educacional.
• É proibido copiar, reproduzir, distribuir, gravar, compartilhar, vender ou disponibilizar qualquer conteúdo da plataforma a terceiros, por qualquer meio.
• O descumprimento pode acarretar o cancelamento imediato da conta, sem reembolso, além das medidas judiciais cabíveis.

7. Regras de conduta

Ao usar a plataforma, você se compromete a:

• Não compartilhar credenciais de acesso com terceiros.
• Não tentar acessar áreas restritas ou burlar mecanismos de segurança.
• Não utilizar robôs, scrapers ou qualquer ferramenta automatizada para acessar o conteúdo.
• Não praticar atos que prejudiquem o funcionamento da plataforma ou a experiência de outros usuários.

O descumprimento de qualquer regra pode resultar na suspensão ou cancelamento da conta, a critério exclusivo da administração.

8. Comunicações

Ao se cadastrar, você autoriza o envio de comunicações por e-mail e/ou WhatsApp relacionadas a:

• Confirmação de cadastro, inscrições e pagamentos.
• Avisos sobre cursos, aulas ao vivo e prazos.
• Novidades e oportunidades educacionais da plataforma.

Você pode solicitar a qualquer momento a interrupção de mensagens promocionais entrando em contato conosco.

9. Limitação de responsabilidade

A plataforma é oferecida como ferramenta de apoio educacional. Não garantimos resultados específicos, como aprovação em concursos ou processos seletivos. A responsabilidade da plataforma limita-se à prestação dos serviços aqui descritos.

10. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após a notificação implica aceitação das novas condições.

11. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais questões serão resolvidas preferencialmente de forma amigável. Caso necessário, fica eleito o foro da comarca de Fortaleza/CE.

12. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: (85) 3064-3212
• Ligação gratuita: 0800 726 3231
• Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60050-041