Esta Política de Privacidade explica como a plataforma Academia APEOC (academia.apeoc.org.br), operada pelo Sindicato APEOC (CNPJ 06.938.146/0001-69), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos seus usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
1. Controlador dos dados
O controlador dos dados pessoais coletados por esta plataforma é:
- Razão social: Sindicato dos Servidores Públicos Lotados nas Secretarias de Educação e de Cultura do Estado do Ceará (APEOC)
- CNPJ: 06.938.146/0001-69
- Endereço: Rua Solon Pinheiro, 1306, José Bonifácio, Fortaleza/CE, CEP 60050-041
- E-mail para assuntos de privacidade: [email protected]
2. Quais dados coletamos
2.1 Dados fornecidos por você
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Nome completo | Identificação, emissão de certificados |
| Login, comunicações e recuperação de senha | |
| CPF | Identificação única, emissão de certificados, verificação de filiação |
| Telefone | Notificações por WhatsApp (opcional) |
| Foto de perfil | Personalização da conta (opcional) |
| Matrícula APEOC | Verificação de filiação para desconto (opcional) |
| Senha | Autenticação (armazenada criptografada, nunca em texto puro) |
2.2 Dados gerados pelo uso da plataforma
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Progresso nas aulas | Permitir que você retome de onde parou e emitir certificados |
| Posição de reprodução do vídeo | Continuar a aula do ponto em que você parou |
| Histórico de inscrições | Gerenciar seus cursos e acessos |
| Certificados emitidos | Registro e verificação pública de autenticidade |
2.3 Dados de pagamento
| Dado | Finalidade |
|---|---|
| Valor, método de pagamento e status | Processamento e confirmação do pagamento |
| Código de pagamento (PIX) | Exibição para você efetuar o pagamento |
| ID da transação (PagHiper) | Rastreamento e conciliação financeira |
| IP e navegador | Segurança e prevenção a fraudes |
| Cupom de desconto utilizado | Aplicação e controle de descontos |
Importante: não armazenamos dados de cartão de crédito. Os pagamentos são processados integralmente pela PagHiper, que possui suas próprias políticas de segurança.
2.4 Dados coletados automaticamente
Podemos registrar informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador e sistema operacional para fins de segurança e melhoria da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros.
3. Por que tratamos seus dados
Utilizamos seus dados para:
- Fornecer os serviços da plataforma (cursos, certificados, pagamentos).
- Enviar comunicações sobre sua conta, cursos e novidades.
- Cumprir obrigações fiscais e regulatórias.
- Manter a segurança da plataforma e prevenir fraudes.
4. Compartilhamento de dados
Seus dados podem ser compartilhados com parceiros de confiança estritamente para viabilizar os serviços da plataforma, como processamento de pagamentos, entrega de conteúdo em vídeo, envio de notificações e verificação de filiação ao APEOC.
Não vendemos, alugamos ou cedemos seus dados pessoais a terceiros para finalidades comerciais ou publicitárias.
5. Armazenamento e segurança
- Os dados são armazenados em servidores protegidos, com acesso restrito a pessoal autorizado.
- Senhas são armazenadas com criptografia forte (hash), nunca em texto puro.
- A comunicação entre seu navegador e nossos servidores é protegida por HTTPS (SSL/TLS).
- Utilizamos mecanismos de proteção contra acessos não autorizados, incluindo firewall, monitoramento e limitação de tentativas de login.
- Por segurança, permitimos apenas uma sessão ativa por usuário.
6. Retenção dos dados
Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou obrigações legais. Certificados são mantidos para fins de verificação de autenticidade.
7. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, bem como revogar consentimentos concedidos. Para isso, entre em contato pelo e-mail [email protected] com o assunto "Privacidade".
8. Dados de menores
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Caso identifiquemos dados de menores de idade sem consentimento do responsável, eles serão eliminados.
9. Verificação de filiação
Ao informar que é filiado ao APEOC, seu CPF é consultado no sistema Verifica Sócio exclusivamente para confirmar o status de filiação e aplicar o desconto correspondente. Nenhum dado adicional é coletado nessa consulta.
10. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações implica ciência e concordância com a versão vigente.
11. Contato
Para questões relacionadas a privacidade:
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (85) 3064-3212
- Ligação gratuita: 0800 726 3231
Veja também nossos Termos de Uso.
